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Curso Online - Direito Tributário Básico
O Direito Tributário Básico, é importante principalmente para aqueles se valem da utilização de ferramentas relacionadas a tributos e suas obrigações acessórias no Brasil.
O Curso Online de Direito Tributário Básico tem como fator importante explicar de forma lúdica a legislação da concernente lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional).
Com isso o aluno entenderá como aplicar corretamente a lei complementar 5.172/66 e suas vertentes, evitando fiscalização ou qualquer pagamento de multas por futuros erros na entrega de obrigações acessórias, bem como o pagamento indevido de tributos.
O curso Online de Direito Tributário Básico foi criado em forma de desenho animado buscando eliminar o excesso de seriedade muitas vezes imposto pelos cursos tradicionais.
Através de nosso método, possibilitamos que o aluno praticamente interaja com o professor durante a aula. Desta forma, o aprendizado acentua-se e o aluno consegue absorver o máximo de informações sobre o Direito Tributário Básico.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
Introdução ao Direito Tributário: Conceito do Direito Tributário; Atividade do Estado; História do Direito Tributário; Formas de Captação; Definição do Direito Tributário;
Tributos: Arcabouço Teórico; Tributo; Classificação, espécie,funções e Fato Gerador; Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos compulsórios; Contribuições Especiais;
Impostos: Arcabouço Teórico; Impostos da União (II, IE, IR, IPI, ITR, IOF, IGF, IEG, Competência Residual); Impostos dos Estados e Distrito Federal (ITD, ICMS, IPVA); Impostos; Impostos dos Municípios (IPTU, ISSQN, ITBI);
Princípios do Sistema Tributário Nacional: Princípio do Direito Tributário; Territorialidade; Legalidade; Anterioridade da lei; Isonomia; Vedação ao Confisco; Uniformidade Tributária; Não limitação do tráfego; Exclusividade dos impostos; Indelegabilidade; Irretroatividade; Inversão do ônus da Prova; Imunidade tributária; Imunidade Recíproca;
Fontes do Direito Tributário: Fonte do Direito Tributário; Lei e Legislação; Hierarquia das Leis; Constituição Federal; Emendas Constitucionais; Tratados e Convenções; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Resoluções do Senado Federal; Decretos Legislativos; Decretos Administrativos; Fontes Secundárias; Atos Normativos; Decisões de órgãos; Práticas Administrativas; Convênios;
Obrigação Tributário: Elementos; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador da Obrigação; Elisão e Evasão Fiscal; Estrutura do Fato Gerador; Sujeito Ativo da Obrigação; Sujeito Passivo da Obrigação; Domicílio Tributário;
Fone: (12) 3432-4430
TAUBATE - SP
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